De acordo com a Resolução CIT Nº 23, de
17 de agosto de 2017, que estabelece
diretrizes para os processos de
Regionalização, Planejamento Regional
Integrado, elaborado de forma ascendente, e
Governança das Redes de Atenção à Saúde
(RAS) no âmbito do SUS, analise os itens
abaixo e posteriormente assinale a alternativa
que aponta as diretrizes corretas:
I - Compromisso dos três entes federados na
implementação de modelo de atenção à saúde
que atenda as políticas pactuadas e as
necessidades de saúde da população
brasileira.
II - A organização das RAS poderá envolver
uma ou mais regiões de saúde, inclusive em
mais de um Estado, na perspectiva de
construção de um espaço regional, onde se
complementam e compartilham a oferta de
ações e serviços de saúde, integrados por
Sistemas Logísticos.
III - O espaço regional, onde se organiza a
RAS, requer a definição dos limites
geográficos e base populacional, bem como a
definição do conjunto de ações e serviços,
garantindo acessibilidade e sustentabilidade
operacional.
IV - Estabelecimento e disponibilização de
parâmetros nacionais e regionalizados para
orientar o planejamento e a programação das
ações e serviços de saúde, considerando a
diversidade socioeconômica, geográfica, epidemiológica e sanitária das regiões de
saúde brasileiras.
V - Implementação de gestão de custos em
saúde, como componente do processo
gerencial e planejamento no SUS.
VI - A alocação de recursos de capital e
custeio pelas três esferas de gestão deve
respeitar a regionalização e a organização das
RAS.