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Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta.
O fenômeno organizacional da administração pública que se caracteriza pela distribuição das atividades de um núcleo central para setores periféricos, ...
Em relação a um ato ou fato que seja contrário ao interesse público, o servidor público civil:
Assinale a alternativa que indica corretamente princípio constitucional explicitado no artigo 37 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta a respeito do Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias, previsto na ...
Analise as afirmativas abaixo a respeito das contratações da administração pública:1. Os contratos administrativos são regidos por legislação específi...
É correto afirmar sobre a responsabilidade civil do Estado.
Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de ...
Assinale a alternativa correta.
Verificado o excesso de despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o servidor estável poderá pe...