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Assinale a alternativa correta, consoante à Lei 6.015/73:
Assinale a afirmação INCORRETA, a respeito do ato de Escritura de Separação Consensual por via administrativa:
Assinale a alternativa correta:
A ordem de serviço:
Os emolumentos fixados nesta Lei, observada a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro, incluem: I. Protocolo, arquiva...
No Registro de Imóveis, o princípio da inscrição significa que:
O Livro D do Registro Civil de Pessoas Naturais é destinado ao registro:
Sobre a habilitação de casamento, pode-se dizer: I. O órgão do Ministério Público terá vista dos autos para manifestar- se sobre o pedido e requerer o...
A função notarial:
O declarante do óbito poderá exigir que conste na certidão de óbito para fins de facilitação de posteriores encaminhamentos: I. Número de inscrição do...