NA DISCIPLINA ESPECÍFICA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS...

Q: NA DISCIPLINA ESPECÍFICA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI:

A) a aquisição de matéria-prima e/ou insumo não tributados, isentos ou sujeitos à alíquota zero, utilizados na industrialização de produto tributado pelo IPI, enseja direito ao creditamento do tributo pago na saída do estabelecimento industrial. | B) o "contribuinte de fato" (v.g. distribuidora de bebida) detém legitimidade ativa ad causam para pleitear a restituição do indébito relativo ao IPI recolhido pelo "contribuinte de direito" (fabricante de bebida), por integrar a relação jurídica tributária pertinente; | C) a aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI; | D) é devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorrente de resistência legítima do Fisco;

457941200965304

Ano: 2017Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Federais

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