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Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria
São crimes contra a fé pública, entre outros:
Assinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do ...
Quando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que pode se...
O fazendeiro de uma cidade do interior de São Paulo, que solicita aos assentados dinheiro a pretexto de influir na atuação de funcionário do ITESP a f...
Em relação ao tema reincidência, assinale a alternativa correta.
Com relação ao crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura e dá outras providências, é correto afirmar que
Estritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39 do CP, o trabalho do preso
Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
Nos exatos termos do art. 100, § 3o, do CP, a ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se