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Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado...
A respeito das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O processo administrativo somente pode ser iniciado de ofício.
Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente.A empresa pública e a sociedade de economia mista são entidades dotadas de personalidade ju...
A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Acerca dessa Lei e de suas alterações, julgue o item...
Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.A competência é irrenunciável e se exerce pelos órg...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.O Conselho Federal de Farmácia integra a Administraç...
Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item abai...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Qualquer pessoa poderá, anonimamente, representar à autoridade competente para instauração de investigaç...
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.As disposições do direito privado aplicam-se supletiv...
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis ...