Considerando o previsto na Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Cons...

Os cinco blocos de financiamento para custeio são: atenção básica, atenção de média e alta complexidade, assistência farmacêutica, auditoria em saúde e gestão do SUS.

O uso dos recursos federais para o custeio fica restrito a cada bloco, atendendo as especificidades previstas nos mesmos, conforme regulamentação específica.

O financiamento do Sistema Único de Saúde é responsabilidade das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios.

A modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores é o repasse Fundo a Fundo.