Visando preservar a integridade física e psicológica da mulher vítima de violência doméstica, o juiz pode assegurar, em ...

Tendo em vista a correta classificação, considera-se em flagrante delito quem:

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

Quanto ao número de vezes em que o prazo da interceptação telefônica pode ser renovado, entende a doutrina, bem com o Superior Tribunal de Justiça, em...

Segundo o código de processo penal o mandado de busca domiciliar deverá:

Consoante a disciplina das citações no código de processo penal, é correto afirmar que:

A competência será determinada pela conexão:

Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato,...

Sobre os tipos de peritos estudados, no que tange os peritos Ad hoc, está correto afirmar:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) define como tipos de violência, a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a mora...

Segundo a Lei nº11.340/06 (Lei “Maria da Penha”), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO a violência: