Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941200965496

Relativamente às isenções tributárias, é correto afirmar, com base na Constituição Federal e no Código Tributário Nacion...

1

457941200965496
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal

Relativamente às isenções tributárias, é correto afirmar, com base na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional que

I. a concessão de isenção para impostos não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, salvo disposição de lei em contrário.

II. cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções referentes ao ICMS serão concedidas e revogadas.

III. cabe à lei complementar regular a forma e as condições como isenções relativas ao ISSQN serão concedidas e revogadas.

Está correto o que se afirma em

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200163603Direito Tributário

Dr. Misael, renomado advogado, com escritório na cidade de Rio Largo/AL, foi consultado a respeito da incidência do ITCMD em transmissões de bens e di...

#Tributação Estadual#Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Questão 457941200384199Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, em se tratando de legislação tributária, e salvo disposição em contrário, entram em vigor: I. os atos normativo...

#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Legislação Tributária
Questão 457941200712380Direito Tributário

A responsabilidade tributária por sucessão

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941200971057Direito Tributário

A capacidade tributária ativa

#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941200980087Direito Tributário

Auditor fiscal municipal, ao dar início aos seus trabalhos de fiscalização, lavrou termo de início desses trabalhos em livro fiscal da empresa Venha a...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941201043733Direito Tributário

Sobre a responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional dispõe: I. A responsabilidade é pessoal ao agente, quanto às infrações conceituadas ...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941201354259Direito Tributário

Suponha que o Estado de São Paulo pretenda implementar um programa de incentivo a indústrias de determinado setor produtivo, prevendo, entre outras me...

#Tributação Estadual#Isenção Fiscal#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Extinção do Crédito Tributário
Questão 457941201528684Direito Tributário

Considere as seguintes afirmações: I. No Código Tributário Nacional há uma causa de extinção do crédito tributário que, cronologicamente, ocorre antes...

#Extinção do Crédito Tributário#Suspensão do Crédito Fiscal#Anistia Fiscal#Parcelamento Fiscal#Perdão Fiscal#Isenção Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941201545918Direito Tributário

O exame do histórico tributário de uma determinada empresa, fabricante de produtos voltados para a alimentação infantil, revelou a existência das segu...

#Gestão Tributária
Questão 457941201882466Direito Tributário

Sobre as características das espécies de tributos, é correto afirmar que

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Contribuições Especiais#Taxas e Tarifas#Empréstimos Compulsórios#Contribuições de Melhoria

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Extinção do Crédito TributárioQuestões do FCC