Os processos administrativos são pautados em lei e seguem alguns cr...

Sobre a definição de portaria, analise as afirmativas abaixo e identifique a afirmativa correta:

A Administração Pública se baseia nos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, con...

De acordo com Gusmão (2019), os fundamentos do Direito Público e Privado são essenciais para a compreensão do sistema jurídico como um todo. Essa divi...

A Administração Pública, no desempenho de suas atividades, vale-se de procedimentos próprios identificados como atos administrativos. Os atos administ...

São condutas a serem praticadas pelo servidor público:I.Desempenhar com dedicação e zelo, com integridade e transparência, as atribuições do cargo de ...

A administração pública visa atender toda necessidade dos cidadãos. O Estado, sendo público, é de todos e para todos. No decorrer dos anos, foram feit...