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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Sua p...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que compro...
A literatura aponta o Assistente Social como parte integrante da classe trabalhadora e o Código de Ética de 1993 assume um compromisso com as lutas da...
Considerando as expressões da questão social na realidade brasileira contemporânea, analise as afirmativas a seguir. I. O racismo estrutural e as desi...
Considerando a Lei nº 8.662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social), analise as afirmativas a seguir. I. O Conselho Federal de ...
Considerando as exigências de normatização específicas de um Código de Ética Profissional (CEP) e sua real operacionalização, o CEP de 1993 possui val...
É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conju...
Considerando a forma de organização do SUAS em termos dos diferentes níveis de proteção e garantias socioassistenciais a serem afiançadas, organizados...
A Vara da Infância e da Juventude desempenha um papel importante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, atuando em diversas áreas para ...
As atribuições e as competências dos profissionais de Serviço Social no Brasil, desenvolvidas nos diferentes espaços, são norteadas pelos princípios, ...