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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:
Em relação aos consórcios públicos previstos no artigo 241 da Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as assertivas abaixo: I - A Administração Pública direta compreende os serviços imediatamente integrados na estrutura administrativa do chefe ...
Sobre o preceito que consagra a responsabilidade extracontratual do Estado, considerando a Constituição da República e a jurisprudência dominante do S...
Sobre o princípio da transparência na administração pública, analise as seguintes proposições: I - A Constituição da República assegura de forma expre...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Examine as seguintes assertivas: I - Segundo a Lei nº 8.112/90, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promo...
As recomendações emitidas pelo Ministério Público aos entes públicos constituem:
Sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas...