Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200965823Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil do Estado.Para que se configure a responsabilidade objetiva do ...1457941200965823Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoJulgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil do Estado.Para que se configure a responsabilidade objetiva do Estado, é necessário que o ato praticado seja ilícito. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054741Direito AdministrativoAcerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, julgue o item que se segue. O controle da administração indireta dist...Questão 457941200130634Direito AdministrativoO papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) é exercido pela Secretaria- Executiva do MPS.Questão 457941200233980Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.No ato de improbi...Questão 457941200509111Direito AdministrativoCaso algum cidadão pretenda ser ressarcido de prejuízos sofridos, poderá propor ação contra o Estado ou, se preferir, diretamente contra o agente públ...Questão 457941200641287Direito AdministrativoNo contrato que tiver por objeto serviço de natureza contínua, a prorrogação da sua duração poderá ocorrer até o limite de sessenta meses, mas a admin...Questão 457941200836876Direito AdministrativoAs terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bensQuestão 457941200841535Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Constitui obrigação do poder público, ou de seus delegados, fornecer serviços adequados, ...Questão 457941200986582Direito AdministrativoApós a conclusão de processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, a autoridade pública que tem atribuições legais para editar a...Questão 457941201017418Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos. As infrações administrativas cometidas no curso da execução de um contrato a...Questão 457941201654828Direito AdministrativoO poder de polícia permite que a administração pública puna internamente as infrações funcionais de seus servidores.