Joana, condenada em 2005 por tráfico de drogas, na justiça federal,...
🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DEPEN📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial#Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Joana, condenada em 2005 por tráfico de drogas, na justiça
federal, movimentou, em 2006 e 2007, por meio de transações
bancárias eletrônicas, valores incompatíveis com sua atividade
profissional e demais fontes de renda. Durante investigação, ficou
comprovado que o dinheiro movimentado era proveniente do tráfico
de drogas e que Joana ocultara e dissimulara a origem ilícita dos
valores com o auxílio de seu irmão, dono de uma revenda de carros
novos e usados. Demonstrou-se a materialidade da conduta ilícita
a partir das informações fornecidas pela Receita Federal do Brasil
e pelas instituições bancárias.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos item com base
na Lei n.º 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem ou
ocultação de bens, direitos e valores.
Na situação em apreço, caberia ao Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (COAF) ter comunicado os fatos
ilícitos praticados, bem como os indícios de sua prática, ou de
qualquer outro ilícito, às autoridades competentes pela
instauração dos procedimentos cabíveis.