Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200966083De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidada em Súmula Vinculante, em matéria de controle de c...1457941200966083Ano: 2018Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula VinculanteDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidada em Súmula Vinculante, em matéria de controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo, é correto afirmar que:Aem respeito à cláusula de reserva de plenário, os juízes de primeiro grau estão proibidos de declarar a inconstitucionalidade de lei, ainda que de forma incidental Bviola a cláusula de reserva de plenário a decisão da maioria absoluta dos membros do órgão especial de Tribunal que declare a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder públicoCviola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parteDem respeito à cláusula de reserva de plenário, somente o plenário do Supremo Tribunal Federal pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ainda que de forma incidentaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104369Direito ConstitucionalA alteração do significado e sentido das normas constitucionais, sem necessidade de alteração de seu texto, caracteriza o fenômeno da:Questão 457941200443327Direito ConstitucionalA polêmica em torno do lançamento de biografias não expressamente autorizadas envolve a ponderação entre os princípios:Questão 457941200577024Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:Questão 457941200637328Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível afirmar que:Questão 457941201037066Direito ConstitucionalO mandado de segurança é um importante remédio constitucional, sendo reconhecido por muitos como uma criação do direito brasileiro. Esteve presente em...Questão 457941201268051Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sob...Questão 457941201302698Direito ConstitucionalO Poder Constituinte Originário inicia um novo ordenamento jurídico constitucional, acabando por criar de fato um novo Estado. Tal Poder, além de inic...Questão 457941201450538Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais estão expressamente previstos na Constituição Federal, mas não de forma taxativa. Eles diferenciam das garantias fundamentais...Questão 457941201754778Direito ConstitucionalSegundo Seidman e Gilmore, “o crescimento do Estado Regulador transformou o único poder não eleito do Estado, o Judiciário, de árbitro relativamente n...Questão 457941202049741Direito ConstitucionalO Ministério Público é considerado função essencial à Justiça. É caracterizado ainda como instituição permanente, tendo como atribuição a defesa da or...