Segundo previsão expressa da Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012),

à União compete garantir o pleno funcionamento do plantão interinstitucional.

à União compete o desenvolvimento e a oferta de programas de atendimento.

ao Estado compete garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.

ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) competem as funções executivas e de gestão do SINASE.

ao Estado compete criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

Segundo previsão expressa da Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012),

A) à União compete garantir o pleno funcionamento do plantão interinstitucional. | B) à União compete o desenvolvimento e a oferta de programas de atendimento. | C) ao Estado compete garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional. | D) ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) competem as funções executivas e de gestão do SINASE. | E) ao Estado compete criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

Segundo previsão expressa da Lei do SINASE (Lei nº...

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