Julgue o item subsequente.O poder regulamentar decorre do poder hie...

Julgue o item subsequente.O poder administrativo é discricionário quando o agente público possui certa margem de liberdade no agir, mas a discricionar...

Julgue o item que se segue.A Lei nº 14.133/21 não estabelece a criação de um "Regulamento" específico para cada aspecto normativo. Em vez disso, ela o...

Julgue o item a seguir.A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situ...

Julgue o item subsequente.Na administração indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista, como os Correios e a Petrobras, operam sem q...

Julgue o item subsequente. Os bens públicos dominicais, embora representem o patrimônio disponível do Estado por não possuírem destinação específica, ...

Julgue o item subsequente.Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estipulados pelo artigo 37 da Constituiçã...