Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200966286O Sistema Tributário Nacional é formado pelas regras jurídicas que disciplinam o exercício do poder imposto pelos divers...1457941200966286Ano: 2017Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Penalva - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | ImpostosO Sistema Tributário Nacional é formado pelas regras jurídicas que disciplinam o exercício do poder imposto pelos diversos órgãos públicos. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:ASempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.BOs Municípios não poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.CSomente os Estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia.DAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088712Direito TributárioSobre a Contribuição de Melhorias, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200111022Direito TributárioSão pessoalmente responsáveis pelos tributos: I. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data de a...Questão 457941200329226Direito TributárioMarque a resposta incorreta sobre imunidade e isenção:Questão 457941200472835Direito TributárioA lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requeriment...Questão 457941201296599Direito TributárioEm relação ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é incorreto afirmar que:Questão 457941201705191Direito TributárioLei municipal, contrariando a Constituição Federal, institui imposto sobre operações de circulação de livros e jornais. De acordo com o sistema de con...Questão 457941201775337Direito TributárioQuanto à administração tributária e à dívida ativa tributária, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941202005919Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) possui o mesmo ente competente para a instituição do imposto sobre:Questão 457941202068709Direito TributárioConsiderando a definição e o conceito de tributos, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202069636Direito TributárioNo caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, a União, mediante lei complementar, poderá instituir o seguinte ...