De acordo com a LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Artigo 18.
Os sistemas municipais de ensino correspondem:
I - As instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público
Municipal.
II - As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III - Os órgãos municipais de educação.
IV - Comunitárias, na forma da lei.
Está correto o que se afirma em: