Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200966370De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da ...1457941200966370Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaDe acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de: Alegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.Blegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Clegalidade, impessoalidade, soberania, publicidade e eficiência.Dlegalidade, impessoalidade, legitimidade, publicidade e eficácia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266525Direito AdministrativoQuando a administração pública municipal interfere na esfera privada para salvaguardar interesse público primário, ela manifesta seuQuestão 457941200723220Direito AdministrativoRecentes inovações normativas trouxeram para a disciplina dos atos e processos administrativos a ênfase nos princípios de eficiência e segurança juríd...Questão 457941200794106Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina, os atos normativos são gerais e abstratos, gerando obrigações a uma quantidade indeterminada de pessoas, dentro dos limites ...Questão 457941200960024Direito AdministrativoOs contratos administrativos e seus aditamentos serão firmados nas repartições interessadas, as quais, quando for o caso, independentemente do modo de...Questão 457941201122225Direito AdministrativoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa, na hipótese de uma empresa ser incorporada por outra, a empresa incorporadoraQuestão 457941201174743Direito AdministrativoChama-se ato administrativo a ação particular interna do Estado, através de um órgão ou agente do poder público. Dentre os vários atos administrativos...Questão 457941201561921Direito AdministrativoO ordenamento jurídico nacional estabelece obrigações diversificadas ao Estado, como obrigatoriedade em ofertar educação, saúde, segurança, assistênci...Questão 457941201593364Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.112/1990, no que concerne às penalidades impostas aos agentes públicos,Questão 457941201616746Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), agentes públicos são todos aqueles que exercem funções públicas em nome do Esta...Questão 457941201892043Direito AdministrativoA legislação prevê a possibilidade de alterações contratuais bilaterais entre a administração pública e terceiros. Uma das possibilidades de alteração...