Assinale a alternativa correta de acordo com o Dir...

Q: Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

A) Somente haverá a prática de um crime se o resultado que objetiva o agente for alcançado. | B) O direito penal brasileiro adota a teoria da ação, em que se considerada prática do crime no momento da ação ou omissão do agente. | C) O autor do crime estará sempre sujeito à lei penal que estiver vigente ao tempo em que for julgado perante o poder judiciário. | D) A teoria que o sistema penal brasileiro adota é a teoria da atividade, isto é, no momento em que agente inicia os atos preparatórios do crime, ele se considerará consumado. | E) Para o direito penal, não importa o momento da ocorrência do crime, pois o que se pune é a intenção, ainda que não iniciada a sua execução.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

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