Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200966453Os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda, que instituem ou majoram tais impostos, ent...1457941200966453Ano: 2017Banca: IMAOrganização: Prefeitura de São Bernardo - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação TributáriaOs dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda, que instituem ou majoram tais impostos, entram em vigor: ANo primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação. B30 (trinta) dias após a sua publicação. C Imediatamente após a sua publicação. D90 (noventa) dias após a sua publicação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200355226Direito TributárioSobre o IPTU, assinale a alternativa correta:Questão 457941200512073Direito TributárioSobre a extinção do crédito tributário, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200966286Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional é formado pelas regras jurídicas que disciplinam o exercício do poder imposto pelos diversos órgãos públicos. Sobre o as...Questão 457941201212181Direito TributárioEm relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Caxias, é incorreto afirmar que:Questão 457941201389619Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, no que concerne a obrigação tributária, é correto afirmar que o pagamento de penalidade pecuniária se classifica ...Questão 457941201642500Direito TributárioSupondo que na Prefeitura de Teresina fosse promulgada lei municipal que determine o cancelamento de débitos fiscais, já lançados, para com a Fazenda ...Questão 457941201662705Direito TributárioSobre o conceito de Tributo e suas classificações julgue os enunciados em V para Verdadeiro e F para Falso e marque a sequência dos julgamentos:( ) Qu...Questão 457941201785432Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, no que concerne a Administração Tributária, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201881964Direito TributárioNo Município de Caxias, a seguinte taxa é devida em decorrência do poder de polícia do Município, limitando ou disciplinando direito, interesse ou lib...Questão 457941201972923Direito TributárioMarque a alternativa incorreta sobre os impostos: