Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200966518No que se refere à instituição de contribuição parafiscal, assinale a opção correta.1457941200966518Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Sociais | Contribuições Especiais | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Empréstimos Compulsórios | Impostos Federais | Contribuições SindicaisNo que se refere à instituição de contribuição parafiscal, assinale a opção correta. APara instituição de qualquer contribuição parafiscal, no âmbito da União, aplica-se o princípio da anterioridade anual. BCompete aos estados e aos municípios instituir contribuições de intervenção no domínio econômico. CEmpréstimos compulsórios são espécies de contribuições parafiscais. DCompete à União, exclusivamente, instituir contribuições sociais, com exceção do custeio da previdência e assistência social dos servidores públicos das demais unidades da Federação. EO Distrito Federal poderá instituir contribuição parafiscal que não seja somente para o custeio do sistema de previdência e assistência social, a ser cobrada de seus servidores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200311841Direito TributárioAos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de servi...Questão 457941200433457Direito TributárioCom referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. A retenção na fonte a que estão sujeitos órgãos e entidades federais abr...Questão 457941200678861Direito TributárioA respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.O fisco deve considerar a residência habitual como domicílio tributário, pois...Questão 457941200745717Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.Considere que, proposta execução fiscal contra de...Questão 457941201092378Direito TributárioDe acordo com o entendimento do STF acerca da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da CF, as empresas públicas e as sociedade...Questão 457941201295098Direito TributárioAcusado de vender a seus clientes, sem a devida apresentação de receita médica conforme exigência legal, substâncias psicotrópicas que causam dependên...Questão 457941201624727Direito TributárioA respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens. No Brasil, tributo é o g...Questão 457941201632413Direito TributárioAcerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue o item a seguir.De acordo com a CF, c...Questão 457941201802652Direito TributárioJulgue o item que se segue, relacionados ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal. A imunidade tributária das entidades re...Questão 457941201970188Direito TributárioNo regime de repartição de receitas tributárias,