O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social garantido por lei e que pode ser descrito nas modalidades de
I. Bolsa Qualificação, destinada a subvencionar os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. II. Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que consiste no auxílio temporário concedido ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo. III. Bolsa Qualificação, destinada a subvencionar os trabalhadores que nunca tiveram registro em carteira e que estejam devidamente matriculados em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo poder público.