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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Teotônio Vilela - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O adolescente apreendido por força de ordem judicial não poderá ser encaminhado à autoridade judiciária em nenhum momento, pois o mesmo deve ser de imediato encaminhado à unidade prisional mais próxima.
II. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a pessoa até doze anos de idade incompletos.
Marque a alternativa CORRETA: