Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200966790Em relação à repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal, do produto da arrecadação do imposto d...1457941200966790Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Piên - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasEm relação à repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, pertencem aos Municípios o percentual de: A50% (cinquenta por cento).B70% (setenta por cento).C90% (noventa por cento). D30% (trinta por cento).E40% (quarenta por cento). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024602Direito TributárioA respeito da prescrição tributária, assinale a alternativa CORRETA, tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Trib...Questão 457941200235981Direito TributárioCompete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tend...Questão 457941200263354Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200341304Direito TributárioAssinale a alternativa que indica o pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização d...Questão 457941200678154Direito TributárioNo que diz respeito à interpretação e à integração da legislação tributária, conforme o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa...Questão 457941201116684Direito TributárioA contribuição de melhoria é um tributo previsto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional e foi instituída:Questão 457941201268786Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...Questão 457941201817901Direito TributárioSobre as limitações do poder de tributar, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirm...Questão 457941201878395Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, é de competência tributári...Questão 457941201964990Direito TributárioOs privilégios e as garantias do crédito tributário têm o condão de assegurar efetividade à cobrança dos tributos. No tocante ao tema, assinale a alte...