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No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens a seguir.Avocação é a prerrogativa conferida ao superior para que ele, de ofício ou med...
Acerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.O ato administrativo é considerado vinculado qu...
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, poderão, em caráter excepcional, ser criadas por lei infrac...
Provimento por anulação ocorre quando o Poder Judiciário ou a própria administração pública anula demissão administrativa de servidor público.
Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente.O SRP pode ser ...
À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da...
Com relação a serviços públicos, julgue o item a seguir.Os serviços públicos classificados como próprios do Estado, geralmente oferecidos gratuitament...
Os atos praticados pelos servidores do DPF estão sujeitos ao controle ministerial, mas não ao do Tribunal de Contas da União, que é órgão auxiliar do ...
Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, controle pelos tribunais de contas e contencioso administrativo, julgu...
No que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre qu...