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Os estabelecimentos de ensino, segundo a Lei 9.394/96, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão...

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457941200966934
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Os estabelecimentos de ensino, segundo a Lei 9.394/96, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
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