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É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto o que se apresenta em:
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Considera-se crian...
De acordo com a Lei federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escri...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 87, arrola como linhas de ação da política de atendimento o aspecto descrito em qual alternativa...
Nos termos do artigo 131 do Estado da Criança e do Adolescente, qual é órgão permanente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos dire...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as segu...
Sobre as disposições preliminares referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é verdadeiro afirmar:
De acordo com o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - Matriz 2: Exploração Sexual, constitui-se com um dos obj...
____________ é o serviço que oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva d...
Segundo o art.18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executor...