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Considerando o recurso previsto para impugnar decisões interlocutórias, conforme o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que ele é c...
A respeito da audiência de instrução e julgamento, assinale a afirmativa incorreta.
No exercício da jurisdição nacional, existem limites que determinam até onde o Estado pode exercer sua soberania. É de competência exclusiva da autori...
A parte não é obrigada a depor sobre determinados fatos, como os listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Em relação às diferenças entre mediação e conciliação, analise as afirmativas a seguir: I. A mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma ...
A mediação se pauta por um vínculo de confiança entre os mediadores e partes, ao ponto de elas ficarem à vontade para expor pontos de vista, necessida...
“Substitui a vontade dos titulares dos interesses em conflito pela vontade do direito objetivo que rege a controvérsia apresentada, promovendo a pacif...
Nas opções a seguir, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta,...
O pedido com a causa de pedir e as partes forma o núcleo central da peça exordial. O pedido pode ser simples, cumulado e especial. Na cumulação, o aut...
Catarina, com 15 anos, pleiteou pensão por morte do pai. Jussara, também filha do falecido José, de relacionamento anterior, com 17 anos na data do ób...