Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200967088De acordo com Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçament...1457941200967088Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisDe acordo com Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa CORRETA.AAs emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.BA lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.CAlguns investimentos específicos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão.DOs projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais não serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085311Direito FinanceiroO Artigo 165 da Constituição federal trata de um quesito excepcional para a contabilidade pública, sobretudo no que refere-se a orçamento público. Ass...Questão 457941200276270Direito FinanceiroConsiderando-se a informação dada a seguir, relativa ao Orçamento Público, sobre o qual se afirma que: a autoridade responsável por sua execução não t...Questão 457941200662256Direito FinanceiroSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmações abaixo, em seguida, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)O Ministério públi...Questão 457941200779538Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/64, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:Questão 457941200833493Direito Financeiro“No que tange às Receitas Públicas, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a _______________, ______________ e efetiva ...Questão 457941201112344Direito FinanceiroConforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Po...Questão 457941201750640Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/64 estabelece que o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração...Questão 457941201782787Direito FinanceiroJoão Victor e Adriano, estudantes de Contabilidade estavam em dúvida sobre o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida...Questão 457941202023827Direito FinanceiroAcerca dos créditos adicionais, é correto afirmar que, aquele destinado a reforçar a dotação orçamentária é denominado de:Questão 457941202079662Direito FinanceiroA Fiscalização é um processo que envolve a supervisão das finanças e das práticas de gestão e auditoria no setor público, buscando evitar desvios e ga...