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Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular no processo legislativo é exercida mediante a apresentação de:
I. Projeto de lei.
II. Medida provisória.
III. Resolução.
Está(ão) CORRETO(S):
Segundo as disposições do Processo Legislativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, em relação aos símbolos do Município, representativos de sua cultura e história, analisar os ...
Em relação às indenizações ao servidor, baseando-se na Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C par...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacu...
De acordo com a Lei nº 538/1983 — Código de Obras do Município, será obrigatória a colocação de tapumes sempre que se executar obras de:I. Construção....
Com base na Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação à reversão, analisar a sentença abaixo: É o ato pelo qual o fu...
Em conformidade com o Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: É permitido o estacionamento de veículos em áreas verdes, praças ou...
Considerando-se a Lei Complementar nº 09/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abai...
Conforme a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a suspensão preventiva, assinalar a alternativa q...
Sobre as disposições gerais e finais, conforme a Lei Municipal nº 026/1970 — Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E p...