Considere que tramita perante a Seção Judiciári...

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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução

Considere que tramita perante a Seção Judiciária do Distrito Federal determinado processo em que está sendo discutida a impenhorabilidade dos bens do executado, Júlio, titular de pequena propriedade rural. Acerca do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.

É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização.

É ônus de Júlio provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade.

Para fins de demonstração da impenhorabilidade de propriedade rural, exige-se que o credor prove que o referido imóvel possui mais de um módulo e não seja o único de que disponha o devedor.

O Código de Processo Civil não traz em si o conceito de “pequena propriedade rural”, cabendo à lei ordinária tal definição.

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