Em razão de interesse público, decisão administrat...

Q: Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título precário. Diante desse fato, assinale a alternativ

A) Por se tratar de permissão de uso, a decisão administrativa não deve ferir o direito adquirido do permissionário, proprietário da banca. | B) No caso, por não haver necessidade de autorização para funcionamento, o ato não deve ser motivado nem a mudança efetuada. | C) Há possibilidade de revogação da permissão de uso de bem público, que não confere ao permissionário direito à sua manutenção no local. | D) Tratando-se de concessão administrativa, o proprietário da banca tem direito a ser indenizado pela remoção. | E) Por se tratar de concessão, o proprietário da banca tem direito de permanecer naquele local.

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DESENVOLVE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos

Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título precário. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

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