Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200967273Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupa...1457941200967273Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DESENVOLVE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens PúblicosEm razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título precário. Diante desse fato, assinale a alternativa correta. APor se tratar de permissão de uso, a decisão administrativa não deve ferir o direito adquirido do permissionário, proprietário da banca. BNo caso, por não haver necessidade de autorização para funcionamento, o ato não deve ser motivado nem a mudança efetuada. CHá possibilidade de revogação da permissão de uso de bem público, que não confere ao permissionário direito à sua manutenção no local. DTratando-se de concessão administrativa, o proprietário da banca tem direito a ser indenizado pela remoção. EPor se tratar de concessão, o proprietário da banca tem direito de permanecer naquele local. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049389Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos e a sua formalização, independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça oQuestão 457941200294555Direito AdministrativoA extinção de ato administrativo por renúncia se refere àQuestão 457941200648575Direito AdministrativoA respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200932056Direito AdministrativoSegundo a Lei n° 8.666/93, é permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer i...Questão 457941201047937Direito AdministrativoO desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado que são exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princ...Questão 457941201541756Direito AdministrativoAbelardo foi preso e condenado injustamente por roubo, permanecendo preso de 20.12.2017 a 21.10.2020, período em que ficou submetido a todos os proble...Questão 457941201557736Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre a concessão de serviço público.Questão 457941201767931Direito AdministrativoCom relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar que serviçoQuestão 457941201936409Direito AdministrativoUma empresa pública, uma autarquia e um Ministério do Governo Federal são integrantes da AdministraçãoQuestão 457941201978014Direito AdministrativoSão todos elementos do ato administrativo: