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A Resolução CNAS n. 145 de 15 de outubro de 2004 aprova a Política Nacional de Assistência Social, que se rege pelos seg...

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457941200967297
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A Resolução CNAS n. 145 de 15 de outubro de 2004 aprova a Política Nacional de Assistência Social, que se rege pelos seguintes princípios democráticos:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Verifique as assertivas e selecione a alternativa correta.

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Verifique as assertivas abaixo e assinale a correta.

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