Com relação a pessoas jurídicas de direito privado e bens públicos, julgue o item a seguir.Consideram-se bens públicos d...

No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. Caso a Agência Nacional de Mineração (ANM) ...

As empresas públicas apenas podem ser criadas sob a forma jurídica de sociedade anônima.

Com referência a contratos administrativos de obras públicas, julgue o item a seguir. Em um contrato de obra, não é necessário haver cláusulas que pre...

Com base no princípio da autotutela, e em qualquer tempo, a administração pública tem o poder-dever de rever seus atos quando estes estiverem eivados ...

Encerrada a sessão de julgamento e habilitação das empresas licitantes, a administração estará obrigada a realizar a contratação, sob pena de indeniza...

A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item subsequente.O Banco do Brasil é um exemplo de sociedade d...

Com relação à duração do contrato apresentado, assinale a opção correta.

Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF....

Considerada a disciplina legal acerca da improbidade administrativa, observada a Lei n.º 8.429/1992 (LIA) com as alterações promovidas pela Lei n.º 14...

Assinale a opção correta à luz da Lei de Improbidade Administrativa em vigor (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações).