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Sobre a diferença entre obrigação principal e acessória é correto afirmar que:
Analise as proposições a seguir: I – É dever fundamental contribuir para as despesas públicas, sendo que o principal critério para a distribuição do ô...
Acerca da cobrança do crédito tributário, analise as afirmativas abaixo: I. Se um Estado precisar alterar o sujeito passivo de uma obrigação tributári...
Um contribuinte de ICMS detentor de várias empresas com Inscrição Estadual e CNPJ diferentes precisava manter seu regime tributário especial ( alíquot...
Sobre o Sistema Tributário Nacional é correto afirmar que:
Considerando as regras constitucionais tributárias e as políticas de incentivo e desoneração fiscal, aponte a alternativa CORRETA.
Sobre os créditos tributários gerados no processo falimentar é correto afirmar que:
Sobre o princípio da capacidade contributiva e sua implementação, é correto afirmar que:
Sobre obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (T...