Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200967520A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) é uma ferramenta importante para a segurança públi...1457941200967520Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Chã Grande - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialA Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) é uma ferramenta importante para a segurança pública no Brasil. Qual das alternativas abaixo nos mostra a principal finalidade da Lei nº 10.826/2003:AEstabelecer regras para a posse e o porte de armas de fogo, visando à redução da violência.BProibir completamente a posse e porte de armas de fogo em todo território nacional.CFacilitar a exportação de armas fabricadas no Brasil para outros países. DPromover a venda de armas de fogo para o cidadão com idade superior a 21 anos.EIncentivar a fabricação doméstica de armas de fogo, com menor potencial de letalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171575Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. Impedir ou perturbar uma cerimônia ou uma prática de um culto religioso, assim como vilipendiar publicamente um at...Questão 457941200184609Direito PenalO crime de homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal, é punido com pena de:Questão 457941200573321Direito PenalCom a finalidade de proteger a Administração Pública, garantindo a integridade e a eficiência dos serviços públicos, o Código Penal Brasileiro no Capí...Questão 457941200755646Direito PenalLeia as afirmativas a seguir: I. À luz do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediant...Questão 457941200926147Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o disposto no artigo 146 do Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, é ...Questão 457941201078675Direito PenalLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. ( ) Diz-se o crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua defin...Questão 457941201329500Direito PenalConforme o Código Penal Brasileiro qual das alternativas a seguir descreve corretamente o crime de "corrupção ativa":Questão 457941201357335Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, a legislação estabelece uma variedade de penas aplicáveis dependendo da natureza e da gravidade do delito com...Questão 457941201559955Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, leia as afirmativas abaixo. I. Considera-se praticado o crime exclusivamente onde se produziu ou deveria prod...Questão 457941202022358Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. O artigo 30 da Lei nº 13.869/2019 prevê uma pena de detenção, de um a quatro anos, e multa, para o indivíduo que d...