Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200967712Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.A imprescritibilidade do ressarcimento ao erário alcança toda e qua...1457941200967712Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaCom relação aos direitos fundamentais, julgue o item.A imprescritibilidade do ressarcimento ao erário alcança toda e qualquer reparação devida ao Poder Público. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077707Direito ConstitucionalÀ luz do artigo 5.º da CF, julgue o item subsequente.Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente d...Questão 457941200113026Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.A garantia dos direitos fundamentais, enquanto direitos de defesa contra a intervenção ...Questão 457941200241688Direito ConstitucionalA respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.A constitucionalidade supe...Questão 457941200540105Direito ConstitucionalA CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.O seguro-desemprego será devido tanto ...Questão 457941200749767Direito ConstitucionalAcerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.As constituições nominais são aquelas que, por serem juridicamente inválidas, carecem...Questão 457941201255283Direito ConstitucionalNo que concerne ao regramento constitucional da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. Os vencimentos dos cargos dos Poderes ...Questão 457941201468881Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, esco...Questão 457941202002055Direito ConstitucionalJulgue o item no que concerne à classificação das constituições. As constituições sintéticas dedicam‐se apenas às normas gerais de regência do Estado,...Questão 457941202051882Direito ConstitucionalAs constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à class...Questão 457941202073330Direito ConstitucionalJoão, proprietário de uma área particular no Brasil, possui algumas dúvidas a respeito do assunto. Nesse caso hipotético, de acordo com o disposto no ...