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A emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral,
A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e...
Jairo, solteiro, serventuário de cartório, celetista, é muito conhecido em sua cidade e, após a insistência de seus colegas, resolveu candidatar-se ao...
Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Jui...
A investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou ...
A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é permitida a
É vedado aos agentes públicos, servidores ou não, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos,
Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,
Um candidato a Deputado Estadual foi ofendido por afirmação difamatória em órgão da imprensa escrita. Nesse caso,
É permitida a propaganda eleitoral por meio de