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O artigo 117 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº...

📅 2022🏢 FACTO🎯 IF-ES📚 Legislação Federal
#Instrução Normativa RFB 971/2009 - Normas de Tributação Previdenciária

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FACTO no concurso para IF-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Instrução Normativa RFB 971/2009 - Normas de Tributação Previdenciária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200967800
Ano: 2022Banca: FACTOOrganização: IF-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa RFB 971/2009 - Normas de Tributação Previdenciária
O artigo 117 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009 discrimina os serviços cuja responsabilidade pela retenção e recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou recibo de prestação de serviços, pertence à pessoa jurídica contratante, tanto nos casos de contratação mediante cessão de mão de obra, quanto nos casos mediante empreitada. Já o artigo 118 discrimina aqueles serviços cuja retenção é aplicável, somente, na execução por cessão de mão de obra. Com base nos dispositivos da referida Instrução Normativa, julgue as afirmativas que seguem:

I. A retenção de INSS, nos casos de contratação por empreitada, aplica-se, tão somente, às obras e aos serviços de engenharia.

II. Na cessão de mão de obra, os trabalhadores ficam à disposição da contratante, de modo que os serviços devem ser realizados, necessariamente, nas dependências da contratante.

III. Na empreitada, a tarefa, a obra ou o serviço tem como objeto um resultado pretendido. Está(ão) CORRETA(S):
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