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Em relação aos crimes de violência doméstica e aos crimes definidos no Estatuto de Desarmamento, no CDC e no CTB, assinale a opção correta.
Com base no disposto na Lei n.º 11.101/2005 e no Decreto-Lei n.º 201/1967, assinale a opção correta.
Acerca do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta.
A lei penal somente pode retroagir para que o réu seja beneficiado.
Considerando a relação causal entre conduta e resultado típico, assinale a opção correta.
João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino f...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.A conduta de Michael, quando capturado na região de fronteira, configura crime de co...
Foi atribuída a um cidadão a autoria de um homicídio, não se encontrando o agente acobertado por nenhuma justificativa.Nessa situação hipotética, conf...
A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue o item subsecutivo. O sujeito ativo no delito em apreço poderá ser qualquer pe...
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela, pois ele...