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De acordo com o que dispõe a Lei no 129/1995, a respeito dos direitos e das vantagens do Servidor Público Municipal, assinale a alternativa correta.
Acerca da valorização do magistério municipal, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Matão.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a disciplina da Lei Municipal nº 14.141/2006 sobre os pedidos de vista e retirada de processos administr...
Considerando as disposições constantes na Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo acerca dos bens públicos municipais, é correto afirmar que
José, dentista da Prefeitura Municipal de Campinas, por não simpatizar com Maria, auxiliar de saúde bucal, e que é sua subordinada, constantemente a h...
Dentre outras, uma das principais responsabilidades do Auxiliar Legislativo é a de
Após realizar uma operação de fiscalização durante uma semana, autuando ambulantes e comerciantes que exerciam atividades sem a devida licença, a equi...
Nos termos do Decreto Municipal n° 1.111/2019, no que concerne à jornada de trabalho da Guarda Municipal, é correto afirmar que
Considere a seguinte situação hipotética: Munícipe de Porto Ferreira pretende manter um cavalo em sua propriedade residencial, que se situa na área ur...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica Municipal (Lei no 1.625/90).