///
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os limites estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, concernentes às alterações decorrentes d...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos t...
Acerca do processo administrativo, julgue o item que se segue. O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não deverá exceder sess...
Relativamente aos bens públicos, julgue o item abaixo. É impossível a prescrição aquisitiva de bens públicos dominicais, inclusive nos casos de imóvel...
Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte. Caso um cidadão seja atingido por disparo d...
O eventual indeferimento do referido pedido, assim como os demais atos que neguem direitos à empresa, deverá ser necessariamente motivado.
Ainda no que se refere à corregedoria e ao direito disciplinar, julgue o item a seguir.Se um policial rodoviário federal utilizar-se do seu cargo para...
A rescisão unilateral do contrato poderá ocorrer tanto por inadimplência do contratado quanto por interesse público, exigindo-se, em ambos os casos, d...
No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subs...