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De acordo com o Artigo I da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência...

Com base no estatuto da criança e do adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta p...

Conforme o Art. 208 da Constituição Federal, qual é um dos deveres do Estado em relação à educação:

Qual é a metodologia principal de trabalho da psicopedagogia, de acordo com Cavicchia (1996):

Como será feita a preparação para o exercício do magistério superior, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e sua...