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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TBG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Tributação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.
Para a empresa vendedora, com sede em Santa Catarina, a
base de cálculo do PIS e da COFINS é o valor da mercadoria
menos o valor do ICMS, ambos destacados na nota fiscal.