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A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi consultada a r...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGM - João Pessoa - PB📚 Direito Tributário
#Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural#Impostos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGM - João Pessoa - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200968497
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais
A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita orçamentária decorrente de imposto territorial rural.

Em relação a essa situação hipotética e ao referido tributo, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o município
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