Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200968508O Vereador que descumprir os deveres inerentes ao seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito,...1457941200968508Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaO Vereador que descumprir os deveres inerentes ao seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito, dentre outras, a medida disciplinar de Acensura.Bperda temporária do exercício do mandato, não excedente a 60 (sessenta) dias. Csuspensão do exercício do cargo até 90 (noventa) dias.Dexoneração do cargo, a bem do serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044843Legislação Municipal (São Paulo)Sobre as férias, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, quando o servidor contar, no período aquisitivo, tiver de 6 a 14 faltasQuestão 457941200101517Legislação Municipal (São Paulo)No tocante no artigo 161, da Lei Complementar n.º 34/2011, do Município de Santana de Parnaíba, a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com de...Questão 457941200248385Legislação Municipal (São Paulo)Aceita a acusação contra o Prefeito Municipal, será ele submetido a julgamento perante a Câmara Municipal nos crimes de responsabilidade. Desse modo, ...Questão 457941200563813Legislação Municipal (São Paulo)O artigo 61 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba estabelece que o servidor em débito com o erário, que for demitido...Questão 457941200718901Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, sobre instrução, defesa e relatório, é correto afirmar que encerrada a fase probatória, o acusado s...Questão 457941200969548Legislação Municipal (São Paulo)A exoneração e a demissão são atribuições do(a) _______________ ou da autoridade competente, quando se tratar de entidade da Administração ___________...Questão 457941201725743Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal n.º 4.623/1984, o ato pelo qual o funcionário aposentado reingressa no serviço público, a seu pedido ou ex-offício é o(a)Questão 457941201729287Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá emQuestão 457941201924391Legislação Municipal (São Paulo)Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Sumaré, constituem objetivos fundamentais do Município contribuir paraI. promover o bem de todos, se...Questão 457941201946174Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a reintegração, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.