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Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.Na referida espécie de contrato, a tar...

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457941200968515
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.


Na referida espécie de contrato, a tarifa deve ser fixada de modo a assegurar ao concessionário a justa remuneração do capital e o equilíbrio econômico e financeiro, uma vez que a lei não admite a fixação de outras fontes financeiras no contrato.

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