Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/
  4. Questão 457941200968580

A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – que será coordenado pela União...

1

457941200968580
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas
A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – que será coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais, responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescentes ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento, respeitados os termos desta Lei. Em consonância com tal normativa, relacione adequadamente as colunas a seguir, considerando as competências correspondentes.


1. À União.
2. Aos Estados.
3. Aos Municípios.


( ) Instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida.


( ) Editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo.


( ) Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.


( ) Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.


( ) Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.


( ) Contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.


A sequência está correta em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200306287Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a execução das medidas socioeducativas, em meio aberto,se dá pela atividade de Prestação d...

#Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos#Semiliberdade#Supervisão em Liberdade#Internação#Proteção Infantil e Adolescente#Reparação de Danos#Medidas Socioeducativas#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes#Serviços Comunitários
Questão 457941200320550Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios fundamentais sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, bem como as respons...

#Proteção Infantil e Adolescente
Questão 457941200326437Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Criança e Adolescente e à Convivência Familiar e Comunitária institui que todas as entidades que of...

#Organizações de Atendimento#Política de Atendimento ao Cliente
Questão 457941200375222Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto às medidas específicas de proteção, estabelece que são gratuitas, a qualquer tempo, a averbação requeri...

#Proteção Infantil e Adolescente
Questão 457941200459029Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da a Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à i...

#Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica#Prevenção de Riscos#Proteção Infantil e Adolescente#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Questão 457941200841594Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ao abordar o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – apresenta...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
Questão 457941201682756Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação de extrema importância que tem como objetivo garantir os direitos e a proteção das crian...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Questão 457941201701752Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No que dispõe o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvime...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Questão 457941201737692Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), NÃO é dever do Estado em relação à criança e ao adolescente:

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Questão 457941201844074Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Considerando que o direito à liberdade, garantido às crianças e aos adolescentes, compreende alguns aspectos, marque V para as afirmativas verdadeiras...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Continue estudando

Mais questões de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Questões sobre SINASEQuestões do Instituto Consulplan